A Procuradoria-Geral da República notificou, na última sexta-feira, o presidente da Câmara dos Criminólogos de Angola, Mário Kabeya, para comparecer, na próxima semana, em audiência referente à acção penal por ele interposta contra o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH).
A queixa, apresentada em Fevereiro de 2025, imputa ao ministério os crimes de prevaricação, falsificação de documentos e abuso de poder.
Mário Kabeya foi inicialmente ouvido como autor da denúncia, mas até o momento não havia qualquer progresso formal.
Segundo a direcção de comunicação e imagem da Câmara, a convicção institucional apenas se materializou após insistência contínua, resultando na emissão da convocatória formal. Este passo marca o início de uma nova fase do processo, considerado crucial pelas partes envolvidas.
A Câmara dos Criminólogos — Órgão Profissional dos Peritos em Ciências Forenses — sustenta que a ação não visa apenas responsabilizar o MINJUSDH, mas também afirmar o valor e a legitimidade dos criminólogos como especialistas forenses, reforçando a importância do contraditório e da justiça equitativa.
A instituição recorda que Angola é membro ativo das Nações Unidas e da União Africana, com a presidência angolana na instância regional, e que o respeito pelos direitos de associação profissional deve estar alinhado com valores consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e os compromissos internacionais do país.
Segundo o órgão, a tentativa de cerceamento dessa associação profissional configura uma afronta aos direitos fundamentais e à promoção da diversidade profissional.
Após a audiência, uma conferência de imprensa será convocada para apresentar os detalhes do processo, esclarecendo publicamente os fundamentos da queixa e as provas reunidas.
A direcção da Câmara endereçou um apelo aos criminólogos e à sociedade para acompanharem atentamente o desenrolar do caso, que, segundo afirma, representa um “teste à integridade do sistema judicial” em Angola, reforçando a necessidade de que a justiça seja transparente e impessoal.
Fica agora a expectativa de que o processo prossiga com rigor e clareza, contribuindo para reforçar a confiança nas instituições judiciais angolanas e assegurar o respeito pelos direitos profissionais consagrados nas leis nacionais e nos tratados internacionais.