O Tribunal de Comarca do Lubango ordenou, terça-feira, a detenção de Francisco Rodrigues Jaime, de 44 anos, ex-administrador do bairro Kwawa, localizado no município do Lubango, província da Huíla.
A decisão surge na sequência de acusações de calúnia e difamação contra o governador provincial, Nuno Mahapi Dala, e o administrador municipal do Lubango, Lisender André.
Segundo fontes do Imparcial Press, as acusações estão relacionadas com denúncias públicas feitas por Francisco Jaime em Setembro de 2024, nas quais alegava desvios de fundos destinados a obras públicas na capital huilana.
Na altura, o ex-administrador afirmou possuir provas substanciais contra os referidos governantes e manifestou disponibilidade para apresentá-las às autoridades judiciais. Curiosamente, dias depois, foi exonerado do cargo Lisender André.
Em Fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República, através do Serviço de Investigação Criminal, notificou Francisco Jaime no âmbito de um processo-crime instaurado pelos governantes visados.
O despacho judicial, assinado pela juíza Edna Bebecas, indica que o arguido – que também é professor do complexo escolar n.º 16 do Kwawa – incorre nos crimes previstos nos artigos 272.º, 279.º, 262.º e 263.º do Código Penal Angolano.
A medida de coação aplicada foi alterada de termo de identidade e residência para prisão preventiva, devido a alegadas violações reiteradas da lei por parte do arguido.
A juíza determinou que qualquer oficial de justiça, agente de autoridade policial ou força pública deve proceder à detenção de Francisco Jaime, caso o encontre.
Francisco Rodrigues Jaime, que se autodenomina “activista político e social”, é conhecido por realizar denúncias contra autoridades estatais através de panfletos, cartas dirigidas a embaixadas, protestos e publicações nas redes sociais.
Há quatro anos nomeado administrador do bairro Kwawa pelo então administrador do Lubango, Armando Vieira (hoje a dirigir Benguela), cargo que perdeu em 2024 e regressou ao “activismo”.
Em 2019, o Tribunal do Lubango já havia ordenado a sua detenção por motivos semelhantes, embora o processo não tenha avançado para julgamento.
Este caso levanta questões sobre a liberdade de expressão e o tratamento de denúncias de corrupção em Angola, especialmente quando envolvem figuras de destaque no governo provincial.