A construção de um Estado democrático é um processo complexo, multifacetado e contínuo, que exige o envolvimento ativo de diferentes forças políticas, instituições e da própria sociedade civil.
No contexto angolano, afirmar que a democratização de Angola não é responsabilidade exclusiva da UNITA é reconhecer uma verdade fundamental: a democracia é um projeto coletivo e não pode ser delegada a um único partido, grupo ou movimento político, por mais relevante que ele seja.
Para que exista uma verdadeira democracia, dois critérios inalienáveis precisam estar presentes: a Nação e a Sociedade Civil.
A Nação representa o sentimento de pertença e unidade entre os cidadãos, independentemente das suas diferenças étnicas, culturais ou regionais.
É a consciência de que todos fazem parte de um mesmo projeto comum, com destino compartilhado. Sem esse sentimento de identidade coletiva, a democracia corre o risco de fragmentar-se e perder legitimidade.
Já a Sociedade Civil refere-se a um conjunto de grupos, organizações e movimentos que atuam de forma autônoma em relação ao regime político.
Essa autonomia é essencial, pois permite que esses grupos atuem como contrapoder, fiscalizando as ações do governo, defendendo os direitos dos cidadãos e promovendo causas sociais e políticas que muitas vezes não são contempladas pelas estruturas formais de poder.
A verdadeira democracia só se realiza quando a Sociedade Civil é livre para se organizar, manifestar-se e influenciar o debate público sem interferência ou repressão por parte do Estado.
Quando a sociedade civil é cooptada ou sufocada pelo regime, a democracia torna-se meramente formal e perde sua substância participativa.
Após a independência de Angola, em 1975, o país mergulhou em uma longa e devastadora guerra civil, marcada pela disputa pelo poder entre os dois principais movimentos de libertação: o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), que assumiu o poder, e a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), que liderou a oposição armada por décadas.
Durante esse período, a possibilidade de um regime democrático pluralista foi adiada em função dos conflitos militares, da instabilidade política e da intervenção de interesses externos.
Com o fim da guerra civil em 2002, Angola entrou em uma nova fase de reconstrução nacional e de busca pela consolidação de um Estado democrático de direito.
Nesse cenário, a responsabilidade pela democratização do país passou a ser compartilhada entre diversos atores, entre eles o governo liderado pelo MPLA, os partidos de oposição como a UNITA, e outras forças políticas emergentes.
A própria sociedade civil organizada, as igrejas, os movimentos juvenis, a imprensa livre e as organizações internacionais também desempenham papéis decisivos no fortalecimento das instituições democráticas.
A Constituição da República de Angola, aprovada em 2010, estabelece de forma clara os fundamentos da democracia participativa e do Estado de direito.
O artigo 2.º afirma que “a República de Angola é um Estado democrático de direito que tem como fundamentos a soberania popular, a liberdade, a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a justiça social e a separação de poderes.”
De igual forma, o Artigo 3.º consagra o pluralismo político e a alternância democrática como princípios do sistema de governo, o que implica a atuação de múltiplos partidos e o respeito pelas regras democráticas por todos os agentes políticos.
A UNITA, embora tenha sido historicamente um dos principais polos de oposição, não pode ser considerada a única guardiã da democracia em Angola. Sua atuação é importante, sobretudo em termos de fiscalização do poder, de promoção do pluralismo e da defesa dos direitos dos cidadãos.
No entanto, a responsabilidade de promover reformas democráticas, garantir a justiça social, combater a corrupção e assegurar a participação cidadã cabe a todos os que exercem funções públicas e políticas, conforme estipula o Artigo 52.º, que garante a todos os cidadãos “o direito de participar na vida política e na condução dos assuntos públicos, diretamente ou por intermédio de representantes eleitos.”
Além disso, o Artigo 17.º da Constituição reconhece a existência e o papel dos partidos políticos como instrumentos essenciais para a expressão da vontade política dos cidadãos, estabelecendo que “os partidos políticos concorrem, em condições de igualdade e liberdade, para a formação e expressão da vontade dos cidadãos e do poder político.”
Isso reforça a ideia de que a democratização do país é um processo que envolve o esforço conjunto de todos os partidos legalmente constituídos, e não de apenas um.
O MPLA, por ser o partido que governa Angola há quase cinco décadas, tem um peso ainda maior nesse processo. Suas decisões sobre a transparência nas eleições, a independência dos tribunais, a liberdade de imprensa e o respeito às liberdades fundamentais são determinantes para o avanço ou o retrocesso democrático em Angola.
Nesse contexto, a comunicação social pública como a rádio nacional, a televisão estatal e outros meios públicos deveria atuar de forma imparcial, garantindo o direito à informação plural e equilibrada.
No entanto, ao estar sob o controlo do regime, esses meios funcionam como instrumentos partidários, servindo aos interesses de quem governa, em vez de representar o conjunto da sociedade.
Isso impede que se crie um verdadeiro espaço democrático de debate e impede o cidadão de exercer plenamente sua liberdade de pensamento e de escolha. Onde a comunicação social pública é capturada pelo poder político, a democracia fica comprometida.
Se o regime político não se abrir ao diálogo, à alternância de poder e à construção de instituições independentes, a democracia continuará frágil, independentemente da atuação da UNITA.
Por isso, é fundamental aplicar de forma efetiva o Artigo 6.º, que determina que “o Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade, devendo respeitar e fazer respeitar as leis.” Sem respeito à legalidade e aos princípios constitucionais, qualquer discurso sobre democracia perde legitimidade.
Portanto, compreender que a democratização de Angola é uma responsabilidade coletiva é essencial para consolidar um projeto nacional inclusivo, pacífico e sustentável.
Essa responsabilidade passa necessariamente pela construção de uma verdadeira Nação coesa e pela afirmação de uma Sociedade Civil forte, crítica e independente do regime.
Cada ator político tem seu papel, mas a verdadeira democracia se constrói com a participação ativa dos cidadãos, com instituições fortes e imparciais, e com uma cultura política baseada na tolerância, na justiça e na transparência princípios assegurados na própria Constituição Angolana.
Este texto é inspirado nas reflexões do autor Hélder Mavenda, que, em uma publicação nas redes sociais, destacou com clareza e coragem que nenhum partido pode ser isoladamente responsabilizado ou incumbido de promover a democratização do país.
Suas palavras reforçam a necessidade de engajamento coletivo e consciência nacional para o fortalecimento da democracia em Angola.
*Inspirado em um texto de Hélder Mavenda, publicado no Facebook.