O Estado angolano decretou a extinção formal da ENSUL – Empresa de Supermercados de Luanda, U.E.E., uma entidade pública criada na década de 1970 e inoperante desde 2001.
A decisão foi oficializada através do Decreto Executivo Conjunto n.º 8/25, de 28 de Abril, assinado pelos ministros das Finanças, Vera Daves de Sousa, e da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira .
A medida integra o Roteiro da Reforma do Sector Empresarial Público, que visa a racionalização do portfólio estatal, recomendando a liquidação de empresas paralisadas ou economicamente inviáveis.
Para conduzir o processo de encerramento da ENSUL, foi criada uma Comissão Liquidatária, coordenada por Osvaldo da Cruz Muixi (Ministério das Finanças) e composta por representantes dos ministérios envolvidos e do coletivo de trabalhadores da empresa.
O decreto estabelece um prazo de 18 meses para a conclusão da liquidação, incluindo a alienação de ativos e o pagamento dos passivos laborais.
Caso os recursos obtidos com a venda dos ativos não sejam suficientes para cobrir as indemnizações de cerca de 5 mil trabalhadores, o Tesouro Nacional assumirá a responsabilidade de saldar as dívidas remanescentes.
Esta decisão encerra um longo período de reivindicações por parte dos trabalhadores da ENSUL, dos quais aproximadamente dois mil já receberam compensações ao longo de quase duas décadas de negociações.
Em Maio de 2024, um grupo de trabalhadores da ENSUL realizou uma conferência de imprensa para denunciar irregularidades no processo de liquidação da empresa e exigir o pagamento das suas indemnizações, contribuições à Segurança Social e outras compensações devidas.
Na ocasião, os trabalhadores atribuíram a responsabilidade pela morosidade do processo ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
António Manuel, porta-voz do grupo, expressou descontentamento com a situação, recordando que a ENSUL contou com uma comissão liquidatária liderada por Miguel Catraio, que não conseguiu concluir o pagamento de todas as compensações devidas aos trabalhadores.