A disputa de um terreno de cerca de 2 hectares no município de Talatona entre o Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social (adiante MINTTiCS) e uma empresa privada está a tomar contornos alarmantes.
Na sexta-feira, dia 11 de abril, houve confrontos entre os seguranças da empresa privada titular do espaço e os seguranças colocados à força pelo Secretário de Estado Para Comunicação Social, Nuno Caldas Albino.
O confronto foi tão violento que houve a necessidade de intervenção da polícia afeta ao Comando Municipal de Talatona para dirimir a refrega.
No sábado, dia 12 de abril, Nuno Caldas Albino teve mesmo de deslocar-se pessoalmente ao local e ao Comando Municipal da Polícia para dar a cara pelo seu ministério.
Confrontado com a documentação do espaço exibida pela empresa privada, Nuno Caldas saiu “de fininho”.
Neste conflito, o Secretário de Estado da Comunicação Social é o rosto visível ao mais alto nível no MINTTiCS.
A insistência de Nuno Caldas em ficar com o terreno alheio, sob a capa do MINTTiCS, deve merecer a atenção dos seus superiores.
A empresa titular do terreno em causa possui direito de superfície e registo predial, enquanto o MINTTiCS exibe apenas uma “licença ilegal” passada pelo antigo Administrador Municipal de Talatona, José Basto.
A ilegalidade da licença de vedação (tapume) do MINTTICS é aferida pelo facto da lei exigir a apresentação de um título válido do terreno para sua emissão.
E o MINTTICS não possui qualquer título do terreno disputado.
Este conflito de terra é uma amostra do uso indevido das instituições públicas para fins inconfessos.
Interessa por isso questionar:
Qual é o projeto que o MINTTICS possui para aquele espaço?
O terreno em causa está infra-estruturado há mais de quinze anos e somente agora que uma empresa privada obteve o direito de superfície e pretende desenvolver um projeto imobiliário é que o MINTTICS lembrou-se que também pode fazer o mesmo?
– Tem verba orçamentada para o efeito?
E como fica o direito fundiário constituído pela empresa privada naquele cobiçado terreno?