O Tribunal Supremo de Angola determinou a devolução do patrimônio de Joaquim Sebastião, ex-diretor do Instituto Nacional de Estradas (INEA), após considerar que o procedimento criminal contra ele havia prescrito. A decisão inclui o desbloqueio de contas bancárias e a restituição de bens apreendidos, com exceção do Centro de Estágio de Futebol, que será perdido a favor do Estado.
Decisão do Tribunal Supremo:
– O tribunal considerou que a acusação não delimitou precisamente o espaço temporal em que os fatos imputados a Joaquim Sebastião teriam ocorrido, o que inviabiliza a verificação objetiva do prazo de prescrição do procedimento criminal.
– A decisão abre uma discussão sobre o papel da então diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SENRA), Eduarda Rodrigues, na reparação dos danos judicialmente reconhecidos.
Contexto do Caso:
– Joaquim Sebastião foi acusado de peculato e teve seu patrimônio apreendido pelo SENRA em 2019.
– Ele foi diretor do INEA entre 2003 e 2010 e teria desviado cerca de 10 milhões de dólares dos cofres do Estado.
– O caso contra ele surgiu após um relatório da Inspeção-Geral das Atividades do Estado (IGAE).¹ ²
Reações:
– O ativista Alcides Caliata criticou a aparente impunidade e destacou que muitos envolvidos em escândalos de corrupção vivem vidas luxuosas fora de Angola enquanto seus processos judiciais permanecem paralisados.