O deputado da UNITA, Monteiro Eliseu, criticou hoje, 23, as recentes declarações do Presidente da República, João Lourenço, sobre a implementação das autarquias em Angola.
“As declarações do Presidente da República revelam claramente a falta de vontade política do Executivo. Não é o Parlamento que governa o país, é o Executivo. Portanto, não pode agora querer jogar a responsabilidade nas costas dos deputados. É preciso assumir que não há compromisso com a institucionalização das autarquias”, afirmou o deputado.
Monteiro Eliseu considera que o governo tem agido de forma deliberada para adiar a descentralização, apesar de esta estar consagrada na Constituição. Para o político da oposição, as populações devem ter o direito de eleger directamente os seus representantes locais, o que, na sua visão, assusta o partido no poder.
“O Presidente sabe que, com as autarquias, há um novo equilíbrio de poder e mais fiscalização. E esse é o verdadeiro problema. Por isso é que se anda há anos a dizer que o pacote legislativo não está concluído, quando a maioria dos diplomas já foi debatida. Falta apenas vontade”, acrescentou.
Recorde-se que o Chefe de Estado afirmou recentemente que a implementação das autarquias depende do Parlamento, sublinhando que ainda decorrem discussões sobre o pacote legislativo autárquico. A UNITA, no entanto, entende que o Executivo tem todas as condições políticas e técnicas para acelerar o processo, faltando apenas, segundo os seus representantes, determinação política para avançar com a institucionalização das autarquias em Angola.