O Ministério Público (MP) quer extracção de certidões para abrir processos-crimes contra o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, e Liberty Chiyaka, líder do Grupo Parlamentar, junto da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos crimes de associação criminosa e financiamento ao terrorismo. A ideia foi manifestada numa das sessões do julgamento no Tribunal de Comarca do Huambo, durante a qual o MP pediu, também, ao tribunal “delação premiada”, porque os réus colaboraram na busca da verdade material, ao denunciarem outros agentes, e pediu absolvição do arguido Bacia.
O caso refere-se a “preparativos de acto terrorista”, em que um grupo de sete cidadãos é acusado de orquestrar um suposto plano de ataque às principais instituições do Estado, entre as quais o Palácio Presidencial, e, também, a Embaixada dos Estados Unidos em Angola, em Outubro do ano passado, por altura da visita do ex presidente americano Joe Biden a Angola. Na acusação, o MP argumentou que essa tentativa foi frustrada por falta de eficiência e estratégia do material bélico disponível face ao potencial dos órgãos defesa e segurança do Estado.Aquele órgão responsável pela manutenção
da legalidade acrescentou que o grupo afecto ao movimento revolucionário Fórum de Unificação e Regeneração da Ordem Africana (FUROA), acabou detido pelos órgãos de defesa e segurança.
Dos sete réus arrolados no processo n°109/2025, com mais de 10 testemunhas, a prioridade na sessão inicial recaiu ao arguido considerado peça-chave do caso, João Gabriel Deussimo.
Durante o interrogatório, Deussimo acusou Adalberto Costa Júnior e Liberty Chiaca de instrumentalizar o grupo para executar o plano dos crimes de que são acusados.
O arguido explicou ao tribunal ter mantido contactos com altos dirigentes do ‘Galo Negro’ desde 2021 e declarou que havia um contrato com este partido para financiar as suas actividades, no valor mensal de 3 milhões de kwanzas.
Quando questionado pelo juiz da causa sobre como provaria essas acusações, Deussimo afirmou ter em sua posse estratos bancários do Banco Fomento Angola (BFA), como comprovativo das transferências recebidas, sendo que a cópia do contrato teria sido destruída por suposta orientação de Liberty Chiyaca. Numa das sessões, o réu Pedro João da Cunha, acusado de falsificar documentos,
admitiu ter facilitado assento de nascimento, sem seguir os trâmites legais, mas “apenas para ajudar um amigo”, alegando que desconhecia a finalidade do documento.
Viagem a Luanda Sobre esse assunto, a esposa do réu Deussimo, Berta, à semelhança de outros arguidos, confirmou, também, a viagem a Luanda do seu esposo, dias antes da visita de Joe Biden, assim como assegurou os contactos que ele manteve com os dirigentes do topo do da UNITA. MP ‘versus’Defesa
O Ministério Público (MP) formalizou a acusação, sustentando que existirem “provas suficientes” de que os réus estavam envolvidos no plano para realizar atentados terroristas contra instituições do Estado, tendo por isso , solicitando uma pena de 15 anos de prisão para os acusados.
A defesa, liderada pelo advogado David Mendes, diz estar satisfeita com as expectativas geradas. O causidico afirmou que o seu objectivo não “é ilibar os réus, mas buscar a redução das penas”, excepto para Pedro João, acusado de falsificação de documentos, que, em seu entender. merece absolvição.
Mendes introduziu em julgado um recurso que chamam de “delação premiada,”comum no Brasil que permitiria a redução da pena em caso de colaboração. “ Queremos apenas que seja aplicada uma pena extraordinária pois os arguidos estão a colaborar para a descoberta da verdade, estamos expectantes” , disse, tendo assegurado que o recurso já terá sido aceite pelo MP.
Em relação às motivações dos seus constituintes, considerou ser natural que jovens sejam ludibriados com falsas promessas de melhoria de vida com destituição de governos, argumentando que a frustração da juventude deixa vulnerável a isso. “ A juventude anda desesperada e é normal que seja vulnerável a qualquer proposta ilusória para ver a sua condição de vida melhorada”.
Por sua vez, o advogado Oliveira Nasso expressou confiança no desfecho do caso, afirmando estar sereno e tranquilo. “Aguardamos serenos pela sentença”, disse.O plano Previsto para ser executado em Outubro, o plano incluía, entre outros objectivos estratégicos, explodir o Palácio Presidencial da Cidade Alta, a Refinaria de Luanda, a Embaixada dos Estados Unidos, os tribunais superiores, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o reservatório de combustíveis na zona do
Benfica, arredores da cidade do Huambo, segundo o porta-voz do Serviço de Investigação Criminal (SIC), superintendente-chefe Manuel Halaiwa. Falando à imprensa, durante a apresentação
pública dos réus, afirmara que o grupo vinha sendo monitorado e com eles foram encontrados 60 explosivos, além de substâncias tóxicas, com ligações a grupos extremistas internacionais.