As pequenas e médias empresas, que são o “motor da economia”, estão a fechar a olhos vistos. Poucas conseguem mantê-las a funcionar. Um dos factores que está na origem desta galopante falência tem a ver com o facto de o Estado não pagar, ou fazê-lo com longos atrasos, sem o reajuste que seria necessário por conta da inflação.
Nesse intervalo, quem consegue “furar” tem de fazê-lo com recurso a intermediários que cobram caro. Há evidências do envolvimento de altos funcionários das Finanças que, de 10%, subiram a fasquia para 30%, havendo quem aceite “luvas” de um milhão de dólares para desbloquear volumes mais expressivos.
As empresas que, por algum tempo, prestaram serviços ao Estado, boa parte delas reclama dívidas pelo trabalho desenvolvido que não é ressarcido. Sendo que elas (empresas) têm obrigações, como o pagamento de salários, entre outras que entram na sua manobra, sem dinheiro estão sujeitas a paralisar.
No Ministério das Finanças (MINFIN), não há nenhum critério que vise a calendarização dos pagamentos às empresas que, por alguma razão socialmente útil, prestaram serviços ao Estado. Havendo empresas a reclamar por anos a fio, mas sem um horizonte real que leve à regularização das dívidas. Mesmo funcionários seniores, instados pelo Pungo a Ndongo, pouco ou nada acrescentaram a esse nível.
“De facto, é uma situação constrangedora que reduz o papel do ministério”, refere um antigo quadro do prédio da Mutamba.
O MINFIN vem sendo, por isso, há muito mal visto e falado pelos empresários, dado o calote que os prejudica grandemente. Mais grave ainda é que, afinal, para quem queira desbloquear a dívida, tem de passar pela “porta do cavalo”, o que significa “largar” para os funcionários que lidam com a dívida pública no MINFIN, parte do valor a cobrar.
“E não cobram pouco. O valor que antes era de dez por cento, agora fica em 30 por cento. Quer dizer que o empresário tem de repartir o montante da dívida com o facilitador no ministério”, revelou um empresário a quem o Estado devia perto de 200 milhões de kwanzas pelos serviços prestados.
As empresas com maior índice de falência são as do ramo da construção civil, recrutadas para trabalhar no Programa Integrado de Investimento nos Municípios (PIIM).
“O agravante é que trabalhamos no arranque com fundos próprios (no meu caso), mas depois de mais de metade da empreitada realizada, o Estado nega avançar com a primeira tranche, uma situação que nos desmoraliza bastante”, referiu o mesmo empresário, deixando escapar que “a continuar este problema da dívida para com as empresas, não se pode pensar no desemprego nem no combate à pobreza”.
A táctica muitas vezes utilizada é a de “desfazer o contrato”, ou seja, “alegam que a empresa X ou Y é faltosa, trabalha mal ou abandonou a empreitada, e de seguida contratam outra, ficando a anterior a ‘ver navios a passar’”, uma lógica que, na sua óptica, “não fica bem a um ente de bem, o Estado”.
Soube-se, por “portas travessas”, que, para dívidas avultadas, há quem entre no negócio cobrando nada mais que um milhão de dólares.
“Estou a falar de grandes empreitadas e, por isso, grandes orçamentos também”, completa a nossa fonte, destacando que “há uma alta figura extra MINFIN, mas com grande influência, que consegue desbloquear somas elevadas, ficando com boa parte do dinheiro”.
A Inspeção Geral do Estado (IGAE), a quem cabe validar a dívida, também deve entrar rapidamente em cena para evitar que se pague a uns em detrimento de outros.
“Qual é o critério? Como é que algumas empresas recebem pontualmente o valor das empreitadas ou dos serviços realizados, e outras não?”, questiona Dona Filipa, uma empresária que efectuou, no passado, fornecimentos de bens ao Estado e que “até hoje só foi paga metade da dívida”, por influência de um “ganduleiro”, ou seja, um medianeiro com “costas largas” no Ministério.
No ano passado, vários fornecedores de medicamentos aos hospitais, de material gastável, escolar e outros serviços, ouvidos por este jornal nas províncias do Huambo, Bié, Huíla, Moxico e Cuando Cubango, vieram a público denunciar os atrasos nos pagamentos.
Estes atrasos têm contribuído para o mau funcionamento dos hospitais, devido à falta de fármacos, e para muitas escolas públicas ficarem sem giz e papel, só para citar alguns exemplos.
Na Huíla, um empresário do ramo da construção civil explicou a este jornal que foi à falência por confiar demais no Governo, ainda na era do Presidente José Eduardo dos Santos.
“Comecei um condomínio aqui mesmo nos arredores da cidade do Lubango, com capital próprio, pensando que o Governo pagaria a primeira tranche, mas isso não aconteceu em tempo oportuno. Quando pagou, o dólar já estava noutra fasquia, e já não consegui continuar as obras. E o Governo “simplesmente rescindiu o contrato sem apelo nem agravo”.
O que aconteceu com este construtor, que prefere “por enquanto manter o anonimato”, por ser “muito conhecido” e amigo de pessoas influentes no Governo, repete-se hoje com vários pequenos e médios empresários de todo o país.
Estes, depois de “ajudarem o Estado a resolver problemas pontuais, como a construção de escolas, postos médicos ou fornecimento de material gastável e didáctico, nada receberam”.
As nossas fontes referem que “o que está a acontecer no MINFIN simplesmente contribui para manchar a imagem do Presidente João Lourenço, que veio com boas intenções, mas que acabam por ser ofuscadas por pessoas que não estão preocupadas com o país, mas com o enriquecimento próprio”.
As mudanças esperadas no início do mandato de João Lourenço podem não ter o impacto desejado devido aos incumprimentos anunciados.
De acordo com as nossas fontes, “logo no início do mandato de JLo era preciso ‘rebentar’ com todos os vícios do passado, indicando para postos-chave novas figuras que não estivessem conotadas com a fraude”.
“Quando o Presidente João Lourenço disse, num dos seus primeiros discursos, que a luta contra a corrupção seria a bandeira, mesmo que os primeiros a cair fossem ‘pesos pesados’ do MPLA, que suporta o Governo, estávamos todos esperançosos numa mudança radical.
No entanto, mesmo que na teia já tenham caído alguns ‘peixes graúdos’, a magnitude do problema é tão grande que exige a intervenção de todos os angolanos para normalizar a vida económica e social”, referiu a nossa fonte.
“O paradoxo é que, quando é o empresário em falta com as suas obrigações, o Estado actua imediatamente. Mas, quando é o contrário, nada acontece. É necessário haver justiça se queremos um país melhor. O Governo não deve virar costas aos empresários. Deve apoiá-los para que prosperem, criando emprego e combatendo a miséria”, acrescentou a mesma fonte do MINFIN.
Esta fonte acredita ainda que o “Presidente da República tem sido enganado por algumas figuras do MINFIN e de outros pelouros, que lhe apresentam uma realidade fictícia, quando, no terreno, a situação é bem diferente”.
Apelos ao perdão fiscal
A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou que irá levar à Assembleia Nacional uma proposta para a redução das multas às empresas, considerando que as dívidas fiscais têm provocado o desaparecimento de muitos negócios.
A AGT quer que o Parlamento aprove uma lei para reduzir as taxas das multas fiscais, face ao elevado número de reclamações e súplicas de perdão de dívidas que chegam à entidade.
A Associação Agropecuária, Comercial e Industrial (AAPCIL), sediada no Lubango, província da Huíla, afirma que muitas das multas “exorbitantes” aplicadas actualmente são resultado de erros cometidos por alguns agentes da AGT.
Na província do Cuando Cubango, a classe empresarial relata que muitas empresas têm encerrado as suas actividades devido ao “sufoco” causado pelas cobranças fiscais. A Câmara de Comércio e Indústria do Cuando Cubango indicou que essas cobranças excessivas têm levado muitas empresas à falência.
A AAPCIL também destaca que a lei fiscal angolana está “demasiado pesada” para empresas que estão tecnicamente falidas, apelando ao perdão fiscal.
No entanto, o PCA da AGT, José Leiria, afirmou à Rádio Nacional de Angola (RNA), na passada terça-feira, 21, que a AGT está a agir dentro da lei. Quanto ao perdão solicitado pelas empresas, Leiria sublinhou que só será possível se for aprovado pela Assembleia Nacional.
Segundo José Leiria, a proposta feita pela AGT à Comissão Económica da Assembleia Nacional inclui, no capítulo das dívidas, uma redução das mesmas, alinhando-se às expectativas dos empresários.
Dados avançados pelo Novo Jornal revelam que, no sul do país, vários operadores comerciais têm contestado cobranças que consideram abusivas por parte da AGT.
Em Luanda, a entidade encerrou vários estabelecimentos comerciais por alegada falta de pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o que também gerou protestos.
in Pungo a Ndongo